PGRH do Minho e Lima - RH1 - Parte A - AAE - Relatório Ambiental

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Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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ID
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Data de criação
29 de junho de 2023
Última actualização de recursos
21 de setembro de 2023
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Descrição

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MINHO E LIMA
PARTE A – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
RELATÓRIO AMBIENTAL
O presente documento pretende concretizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da proposta de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima (PGRH-Minho e Lima), procurando respeitar a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas estratégicos no ambiente.

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