PGRH do Douro - RH3 - Relatório de Base - Documento Mestre
Qualidade dos metadados :
Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649d2070078190ea9a217777
Temporalidade
- Data de criação
- 29 de junho de 2023
- Última actualização de recursos
- 21 de setembro de 2023
Extras
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Embutir
URL Estável
Descrição
O presente relatório constitui o Programa de Medidas do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas, integradas na Região Hidrográfica do Douro (RH3). O Programa de Medidas que aqui se encontra documentado foi elaborado de acordo com adenominada Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) e a Portaria n.º 1284/2009,de 19 de Outubro, que a complementa. Com base nestes dois diplomas as medidas foram classificadas de acordo com a tipificação prevista na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, incluindo medidas de base, medidas suplementares e medidas adicionais. Para além disso, consideraram-se também como medidas complementares as previstas nos
artigos 32.º a 43.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro para protecção e valorização dos recursos hídricos cujo âmbito não esteja enquadrado pela Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, como são as referentes à prevenção e à protecção contra riscos de cheias e inundações, de secas e de acidentes graves de rotura de infra-estruturas hidráulicas.
Ficheiros 1
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