PDM 2024 - 2ªalteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal

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Actualizado em 9 de novembro de 2024 — Creative Commons CCZero

Câmara Municipal de Águeda

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319 conjuntos de dados

Informações

Licença
Creative Commons CCZero
ID
672eb412bc360780669a5bd8

Temporalidade

Frequência
Desconhecido
Data de criação
8 de novembro de 2024
Última actualização de recursos
9 de novembro de 2024

Dimensões geográficas

Granularidade da cobertura territorial
Outro
Cobertura territorial
Águeda
Extras
ckan:name
pdm-2024-2aalteracao-a-1a-revisao-do-plano-diretor-municipal
Cobertura espacial
Concelho
Cobertura temporal
de 19-02-2024 a data indefinida
Frequência de atualização
Pontual
Granularidade espacial
CIM Região de Aveiro
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https://web.sig.cm-agueda.pt/#pdm2024
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Dados Abertos Agueda
Harvest
backend
CKAN PT
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last_update
2024-11-13 01:00:02.622000

Embutir

URL Estável

Descrição

A Assembleia Municipal de Águeda na sua quinta sessão ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, aprovou a 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda e respetivo Relatório Ambiental. Esta alteração foi publicada através do Aviso n.º 3841/2024 – Diário da República n.º 35, 2.ª Série, de 19 de fevereiro de 2024. De salientar que a mesma foi promovida com vista à adaptação do Plano Diretor Municipal de Águeda às disposições legais do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 1 de maio, e do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, bem como de correções e alterações identificadas ao longo do período de vigência da 1ª Revisão do PDM de Águeda (Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012). A alteração aprovada incide sobre o Regulamento (alteração com republicação), Planta de Ordenamento – Ordenamento, Planta de Ordenamento – Património, Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, Planta de Ordenamento – Zonas Sensíveis e Mistas, Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.) e Planta de Condicionantes – Condicionantes Gerais do Plano Diretor Municipal de Águeda. Adicionalmente a alteração aprovada inclui ainda a revogação da Planta de Ordenamento – Hierarquia Viária, Planta de Ordenamento – Áreas Edificadas Consolidadas, Planta de Condicionantes – Áreas Ardidas, bem como o aditamento da Planta de Ordenamento – Risco de Cheias e Inundações e da Planta de Condicionantes – Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Manter-se-ão em vigor a Planta de Ordenamento – Superfícies de Desobstrução, Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal e Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (R.E.N.) da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda.

Ficheiros 3

Pré-Visualização 0

     


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Recursos comunitários 0

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