Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano, após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República.
Os indicadores referem-se aos pressupostos assumidos para o ano orçamental.
A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da Direção-Geral do Orçamento.
Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam a previsão das receitas a receber e das despesas a pagar no ano.
A despesa e a receita excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais.
Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.