Orçamento do Estado - Indicadores da Administração Central em Contabilidade Pública OE - AC em CP
Qualidade dos metadados :
Direção-Geral do Orçamento
A DGO é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do Orçamento e das Finanças Públicas. A sua missão materializa-se em múltiplas vertentes e dinâmicas, focadas no equilíbrio das Finanças Públicas e na garantia…
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60d9df8e0781905c646abbef
Temporalidade
- Frequência
- Anual
- Data de criação
- 28 de junho de 2021
- Última actualização de recursos
- 7 de fevereiro de 2023
Dimensões geográficas
- Granularidade da cobertura territorial
- País
- Cobertura territorial
- Portugal
Embutir
URL Estável
Descrição
Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano, após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República.
Os indicadores referem-se aos pressupostos assumidos para o ano orçamental.
A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da Direção-Geral do Orçamento.
Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam a previsão das receitas a receber e das despesas a pagar no ano.
A despesa e a receita excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais.
Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.
Ficheiros 3
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