Orçamento do Estado - Despesa por classificação funcional OE - DCF
Qualidade dos metadados :
Direção-Geral do Orçamento
A DGO é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do Orçamento e das Finanças Públicas. A sua missão materializa-se em múltiplas vertentes e dinâmicas, focadas no equilíbrio das Finanças Públicas e na garantia…
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60dde4ba078190d784fe6325
Temporalidade
- Frequência
- Anual
- Data de criação
- 1 de julho de 2021
- Última actualização de recursos
- 5 de março de 2024
Dimensões geográficas
- Granularidade da cobertura territorial
- Países
- Cobertura territorial
- Portugal
Embutir
URL Estável
Descrição
Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República.
A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da DGO.
As dimensões de análise representam as várias perspetivas sob as quais os dados são apresentados, relevando substancialmente na apreciação dos dados orçamentais.
A dimensão funcional utiliza um classificador internacional, a Classificação das Funções do Governo, abreviada como COFOG – Classification of the Functions of Government. Esta classificação especifica os fins e atividades típicos do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos recursos públicos às diversas macrofunções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam as despesas a pagar no ano.
Os dados excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais.
Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.
Ficheiros 4
Pré-Visualização 4
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
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