Emissão de Informações de Custo

Acompanhar o volume de informações de custo emitidas nas instituições hospitalares (nas áreas da urgência e consulta externa), de forma a promover a transparência dos custos e a partilha da informação.

É objetivo desta informação a consciencialização dos cidadãos para o esforço económico nacional, assim fomentando a utilização mais adequada dos cuidados hospitalares, de forma a assegurar uma utilização otimizada e eficiente dos recursos disponíveis e continuar a garantir o direito à proteção da saúde, cuja concretização resulta numa responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado.

A informação sobre os Custos dos Cuidados de Saúde surge enquadrada no Programa do XIX Governo Constitucional e, adicionalmente, do conjunto de recomendações que incorporam as iniciativas propostas pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (GTRH), criado pelo Despacho n.º 10601/2011 de 16 de agosto, onde surge evidenciada a importância de informar o cidadão dos seus direitos.

Como tal, foi determinado que as instituições passassem a disponibilizar a informação de custos incorridos com todas as prestações de saúde realizadas ao utente, suportados pelo Estado, de acordo com a tabela de preços do SNS. A informação de custos incorridos disponibilizada assume um caráter meramente informativo, sendo devidamente explicitado ao utente que a mesma não implica qualquer pagamento adicional.

Observações: Os valores do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE contém a soma das informações de custo emitidas em todos os pólos do Centro Hospitalar (com e sem sistema SONHO).