A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) decorre da Estratégia aprovada no Plano Diretor Municipal 2013 (PDM2013) e da assimilação do documento “Oliveira de Azeméis Estudo de Enquadramento Estratégico – Regeneração Urbana” realizado em abril de 2009. A publicação da delimitação da área de reabilitação urbana ocorreu através da Deliberação (extrato) n.º 955/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 17 de abril, e alterada pela Deliberação n.º 1950/2014, publicada no Diário da República, 2ª Série de 27 de outubro. A operação de reabilitação urbana sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, foi publicada através de Aviso n.º 11440/2016, publicado do Diário da República, 2ª Série de 19 de Setembro de 2016, materializando-se no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

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