Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro

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Agência para a Modernização Administrativa

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14 reutilizações

Informações

Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
5f106c6e454ae339d7a2b140

Temporalidade

Frequência
Pontual
Data de criação
16 de julho de 2020
Última actualização de recursos
1 de abril de 2024

Embutir

URL Estável

Descrição

A declaração “Recinto Saudável & Seguro” (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo Proprietário ou Explorador do recinto, do seu representante ou sócio gerente, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde.

Pedidos submetidos no ePortugal (eportugal.gov.pt) através do serviço "Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro"

Ficheiros 2

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