A declaração “Recinto Saudável & Seguro” (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo Proprietário ou Explorador do recinto, do seu representante ou sócio gerente, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde.

Pedidos submetidos no ePortugal (eportugal.gov.pt) através do serviço "Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro"

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