Licenças

Nota: os Termos e Condições encontram-se noutra secção do portal.

A licença de reutilização é uma das condições essenciais para disponibilizar e publicar dados abertos. É a licença que estipula a possibilidade de reutilização dos dados para vários fins, incluindo a reutilização comercial.

A licença que é utilizada por defeito no dados gov é a CC BY 4.0 (Creative Commons Attribution 4.0), que pressupõe a menção da fonte original dos dados, mas possibilita qualquer tipo de uso.

No entanto, também é permitido carregar dados com outras licenças abertas como, por exemplo, CCZero (Creative Commons CC0 1.0). Em casos excecionais, e quando se justificar o interesse público, poderão ser inseridos dados com licenças restritivas.