SRUP - Reserva Agrícola Nacional
Qualité des métadonnées :
Direção-Geral do Território
A Direção-Geral do Território é o organismo público nacional ao qual incumbe: Prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, no respeito pelos fins, princípios gerais e objetivos consagrados na respetiva Lei de Bases; Zelar pela consolidação do sistema de gestão…
Informations
- Licence
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 619d87930781900667c063ad
Temporalité
- Date de création
- 24 novembre 2021
- Dernière mise à jour de ressource
- 22 novembre 2024
Extras
- harvest:name
- SNIG - Direção-Geral do Território (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
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- remote_id
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-11-22 00:30:04.640000
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Description
Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Agrícola Nacional (RAN), em vigor em Portugal Continental.
A RAN é o conjunto das áreas que em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. As áreas da RAN devem ser afetas à atividade agrícola e por isso, numa ótica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rústico, são áreas non aedificandi nas quais são interditas todas as ações que diminuam ou destruam as potencialidades para o exercício da atividade agrícola.
A cartografia da RAN é elaborada ao nível municipal, sendo publicada na respetiva Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM).
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da RAN.
Fichiers 2
Pré-Visualização 0
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Ressources communautaires 0
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