Programas da Orla Costeira (POC) - Áreas Predominantemente Artificializadas

Description

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

As Áreas Predominantemente Artificializadas representam, grosso modo, o sistema urbano que estrutura o troço costeiro Caminha-Espinho. Estas áreas caraterizam-se pela prevalência da ocupação artificializada do solo, de forma contínua ou descontínua extensiva. Assim, e uma vez que não apresentam sistemas biofísicos que devam ser objeto de regime de proteção específico, são identificadas no Modelo Territorial de forma autónoma relativamente à Faixas de Proteção Costeira e à Faixa de Proteção Complementar da ZTP.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira

Producteur

Agência Portuguesa do Ambiente

Dernière mise à jour

11 mars 2025

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualité des métadonnées
44.44444444444444/100

Documentation des fichiers manquante

Fréquence de mise à jour non renseignée

Couverture temporelle non renseignée

Couverture spatiale non renseignée

Il n'y a pas encore de réutilisation pour ce jeu de données.

Publiez une réutilisation Qu'est-ce qu'une réutilisation ?

Il n'y a pas encore de discussion pour ce jeu de données.

Il n'y a pas encore de ressources communautaires pour ce jeu de données.

Partagez vos ressources En savoir plus sur la communauté

Informations

Tags

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

6543c7f8b801ee975665fca6

Temporalité

Création

2 novembre 2023

Dernière mise à jour

11 mars 2025

Actions

Intégrer sur votre site

Extras

harvest:name

APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)

Moissonnage

created_at

None

modified_at

None

remote_url

None

uri

None

dct_identifier

None

archived_at

None

archived

None

backend

Harvester DGT

source_id

6543c7ee6ed45c6077583c70

remote_id

145C3F10-1BD2-4262-93BA-B0BC2D89D485

domain

snig.dgterritorio.gov.pt

last_update

2025-03-11 05:45:02.690000

Statistiques des 12 derniers mois

Télécharger les statistiques de trafic au format CSV

Réutilisations de ce jeu de données

0

Favoris

0