Programa de Fiscalização de 2017
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- Licence
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60255cd8454ae3a8b7284eef
Temporalité
- Date de création
- 11 février 2021
- Dernière mise à jour de ressource
- 11 mai 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- {F187B854-7149-4E1E-9A7F-418237E65ABE}
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-05-11 07:03:34.625000
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Description
Trata-se de uma base de trabalho comum entre as autoridades do ambiente e da conservação da natureza, extensível a todo o território do continente, no sentido de promover ações de fiscalização/inspeção a fim de verificar e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Fichiers 1
Pré-Visualização 0
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Ressources communautaires 0
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Réutilisations 0
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