Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

O Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) tem por objeto o ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e assenta no principio de que estes materiais geológicos são estratégicos para o desenvolvimento da Região. O PAE visa desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e a criação de mecanismos que incentivem a integraçãoe valorização territorial desta atividade económica,em cumprimento dos objetivos estratégicos que estiveram subjacentes à sua elaboração, definidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro, que o mandou elaborar.

Producteur

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Dernière mise à jour

18 avril 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

653b211e0e554148031529cd

Temporalité

Création

27 octobre 2023

Dernière mise à jour

18 avril 2025

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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2025-04-18 05:30:04.275000

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