Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico (POBHLP) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho.
O POBHLP é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, cinco Plantas de Síntese, elaboradas à escala de 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respectivos regimes de gestão e por cinco Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala de 1:10.000, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Producteur

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Dernière mise à jour

18 avril 2025

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

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Temporalité

Création

27 octobre 2023

Dernière mise à jour

18 avril 2025

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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snig.dgterritorio.gov.pt

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2025-04-18 05:30:03.476000

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