Orçamento
Description
Orçamento da Justiça por Funções. Tribunais: Inclui os orçamentos dos Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunais de 1ª Instância que estão contemplados no orçamento da DGAJ, CEJ e CAAj; Registos e Notariado; Inclui o orçamento do IRN; Investigação Criminal: Inclui os orçamentos da Magistratura do Ministério Público, PGR, PJ e INMLCF; Reinserção e Prisionais: Inclui o Orçamento da DGRSP; Serviços transversais: Inclui os orçamentos dos GMG, SGMJ, DGPJ, IGSJm CPVC, IGFEJ e FMJ; Apoio Judiciário: Inclui a despesa do apoio judiciário, inscrita no orçamento do IGFEJ; Propriedade Intelectual: Inclui o orçamento do INPI. Nota: O orçamento de funcionamento da Justiça sofre uma variação negativa de (-4,8%) devido à transição de encargos com a Magistratura Judicial para a responsabilidade do CSM.
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Dernière mise à jour
11 mars 2025
Licence
Creative Commons Attribution Share-Alike
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ID
5ae9d0c5c8d8c9146a44cca8
Temporalité
Création
6 mars 2018
Fréquence
Unknown
Dernière mise à jour
11 mars 2025
Actions
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Extras
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Dados Abertos Justiça
Moissonnage
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2025-03-11 02:15:06.923000
backend
CKAN PT
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