Orçamento
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Informations
- License
- Creative Commons Attribution Share-Alike
- ID
- 5ae9d0c5c8d8c9146a44cca8
Temporality
- Frequency
- Unknown
- Creation date
- March 6, 2018
- Latest resource update
- January 25, 2024
Extras
- frequency
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- orcamentos
- harvest:name
- Dados Abertos Justiça
Harvest
- backend
- CKAN PT
- source_id
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- domain
- dados.justica.gov.pt
- last_update
- 2024-05-02 03:15:01.104000
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Description
Orçamento da Justiça por Funções. Tribunais: Inclui os orçamentos dos Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunais de 1ª Instância que estão contemplados no orçamento da DGAJ, CEJ e CAAj; Registos e Notariado; Inclui o orçamento do IRN; Investigação Criminal: Inclui os orçamentos da Magistratura do Ministério Público, PGR, PJ e INMLCF; Reinserção e Prisionais: Inclui o Orçamento da DGRSP; Serviços transversais: Inclui os orçamentos dos GMG, SGMJ, DGPJ, IGSJm CPVC, IGFEJ e FMJ; Apoio Judiciário: Inclui a despesa do apoio judiciário, inscrita no orçamento do IGFEJ; Propriedade Intelectual: Inclui o orçamento do INPI. Nota: O orçamento de funcionamento da Justiça sofre uma variação negativa de (-4,8%) devido à transição de encargos com a Magistratura Judicial para a responsabilidade do CSM.
Files 3
Pré-Visualização 2
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