Zonas de Pesca Ordenada
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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P - ICNF
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição sobre todo o território nacional. É simultaneamente Autoridade Nacional para a Conservação da…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 653be9dd5c251e96131529de
Temporality
- Fecha de creación
- 27 de octubre de 2023
- Latest resource update
- 15 de mayo de 2024
Extras
- harvest:name
- Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
- 653be9cfc803b19c7ec8c823
- remote_id
- 0c8a0ee8-168a-4a06-b810-f1587b5386b6
- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-05-15 07:30:00.505000
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Descripción
Pesca Profissional: Zonas sujeitas a regulamento próprio, o qual estabelece as regras de gestão e exploração adequadas a cada pesqueiro e tem em conta a especificidade dos métodos de pesca tradicionalmente usados na região. Pesca Reservada: Zonas sujeitas a regulamento próprio, onde apenas é permitida a Pesca Lúdica e/ou Desportiva. As condições para o exercício da pesca são definidas por Edital, nomeadamente o número diário de pescadores, os períodos, processos e meios de pesca, as dimensões mínimas e o número máximo de exemplares a capturar, bem como o tipo de Licenças Especiais obrigatórias. Concessões de Pesca: Zonas geridas por uma Entidade Concessionária (clube ou associações de pescadores legalmente constituídas ou Câmaras Municipais), a quem o exclusivo de pesca é atribuído por um período não superior a 10 anos; são zonas sujeitas a Regulamento próprio, onde apenas é permitida a pesca lúdica/desportiva.
Files 7
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