Zonas de Pesca Ordenada

Description

Pesca Profissional: Zonas sujeitas a regulamento próprio, o qual estabelece as regras de gestão e exploração adequadas a cada pesqueiro e tem em conta a especificidade dos métodos de pesca tradicionalmente usados na região. Pesca Reservada: Zonas sujeitas a regulamento próprio, onde apenas é permitida a Pesca Lúdica e/ou Desportiva. As condições para o exercício da pesca são definidas por Edital, nomeadamente o número diário de pescadores, os períodos, processos e meios de pesca, as dimensões mínimas e o número máximo de exemplares a capturar, bem como o tipo de Licenças Especiais obrigatórias. Concessões de Pesca: Zonas geridas por uma Entidade Concessionária (clube ou associações de pescadores legalmente constituídas ou Câmaras Municipais), a quem o exclusivo de pesca é atribuído por um período não superior a 10 anos; são zonas sujeitas a Regulamento próprio, onde apenas é permitida a pesca lúdica/desportiva.

Producer

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P - ICNF

Latest update

11 de marzo de 2025

License

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

653be9dd5c251e96131529de

Temporality

Creation

27 de octubre de 2023

Latest update

11 de marzo de 2025

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Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)

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2025-03-11 06:30:01.428000

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