Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P - ICNF
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição sobre todo o território nacional. É simultaneamente Autoridade Nacional para a Conservação da…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 653be9dd1762fde4761529dc
Temporality
- Fecha de creación
- 27 de octubre de 2023
- Latest resource update
- 26 de diciembre de 2024
Extras
- harvest:name
- Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
- 653be9cfc803b19c7ec8c823
- remote_id
- b683a2af7911447bb0ceaa6264a5c446
- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-12-26 06:30:01.442000
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Descripción
É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
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