Zonas menos sensíveis de Portugal
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 6579486fd24482dc40a15e3a
Temporality
- Creation date
- December 13, 2023
- Latest resource update
- April 26, 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- {321B0B96-EE08-48D9-8674-482E2FDC7054}
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-04-26 07:00:20.061000
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Description
Zonas menos sensiveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Águas Costeiras identificadas como Zonas Menos Sensíveis no âmbito da Directiva das Águas Residuais Urbanas
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