Relatório MTR 2019-2020
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649a7b5a078190f8a6e7715d
Temporality
- Creation date
- June 27, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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O Relatório 2019-2020 apresenta o panorama nacional no que respeita às transferências de resíduos sujeitas a notificação ("Lista Laranja"), bem como às transferências de resíduos sujeitas aos requisitos gerais de informação ("Lista Verde") de e para Portugal, relativamente ao biénio 2019-2020.
O relatório foi elaborado com base na informação recolhida pela APA, I.P, no âmbito das suas competências enquanto Autoridade Competente Nacional para aplicação do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 de 14 de junho, relativo a transferências de resíduos.
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