Relatório de Fiscalização 2017
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60255c11454ae3a8b8284ecf
Temporality
- Creation date
- February 11, 2021
- Latest resource update
- May 17, 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- {B8F7C8B4-0A51-4203-BB82-30A2DD81D13F}
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-05-17 07:03:07.369000
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Description
Atendendo às competências e atribuições cometidas à
APA, as ações de fiscalização promovidas pelos seus
serviços em 2017 incidiram exclusivamente na área dos
recursos hídricos, em particular, em setores de atividade
passíveis de gerar impactes negativos no domínio hídrico.
Foram igualmente avaliadas situações decorrentes de
reclamações/denúncias, bem como identificadas outras
situações no âmbito de procedimentos de licenciamento.
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