Relatório de fiscalização 2016
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcdb7078190f8a2e771b9
Temporality
- Creation date
- June 28, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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A APA detém competência direta de fiscalização em
matéria de Água, pelo que, neste Relatório, é nesse
âmbito que se apresentam resultados relativos a 2016. Para
além disso, esta Agência indica anualmente à IGAMAOT
e aos restantes parceiros com competências de fiscalização
/ inspeção, prioridades temáticas.
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