Promoção e Cidadania Ambiental: Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA)
Metadata quality:
Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcdb0078190f89fe771bb
Temporality
- Creation date
- June 28, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
- harvest:domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- harvest:source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- harvest:last_update
- 2023-09-21T07:09:04.901136
- harvest:remote_id
- 5C2E9930-907C-4271-BA86-B655F8943C65
Embed
Permalink
Description
O associativismo é uma realidade importante, representando um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade.Desde 1987, data de aprovação da Lei das associações de defesa do ambiente, que o ordenamento jurídico português prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente.Com a Lei das ONGA, publicada em 1998, a introdução do conceito de organização não-governamental de ambiente (ONGA) no nosso ordenamento jurídico vem substituir o anterior conceito de associação de defesa do ambiente, dando resposta à evolução verificada no direito internacional e conferindo uma renovada eficácia à acção das associações.As organizações não-governamentais de ambiente desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.
Files 1
Pré-Visualização 0
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
Community resources 0
You have built a more comprehensive database than those presented here? This is the time to share it!
Reuses 0
Explore the reuses of this dataset.
Did you use this data ? Reference your work and increase your visibility.
Discussion between the organization and the community about this dataset.