Plano Nacional de Descontaminação e Eliminação de PCB
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649d1ea9078190ea92217737
Temporality
- Creation date
- June 29, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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A União Europeia proibiu em 1986 a produção e comercialização de policlorobifenilos (PCB), tendo ainda fixado em 2010 o prazo limite para a descontaminação e eliminação progressiva destes fluídos e de equipamentos que os contêm. Neste sentido, a legislação comunitária estabeleceu a necessidade da elaboração por parte dos Estados-Membros de um Inventário Nacional de equipamentos contendo PCB e de um Plano Nacional de Descontaminação e Eliminação de PCB.
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