PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL MUNICÍPIO DE CHAVES PMEPC
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Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso
Missão A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e visa a prossecução conjunta das respetivas atribuições, regendo-se pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, pelos seus estatutos e pela demais legislação aplicável. A…
Informations
- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 5fe22a50454ae36c162f0c2c
Temporality
- Temporal coverage
- 2020/12/31 to 2021/08/01
- Frequency
- Biennial
- Creation date
- December 22, 2020
- Latest resource update
- January 8, 2021
Geographic dimensions
- Territorial coverage granularity
- County
- Territorial coverage
- Chaves
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Description
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Chaves (adiante designado
abreviadamente por PMEPCC) é um documento formal que define o modo de atuação de vários
organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal.
O intuito deste Plano é prever os cenários suscetíveis e expectáveis de desencadear um acidente
grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos a seguir para uma
melhor resposta à emergência.
O PMEPCC é um plano de âmbito geral, revisto para enfrentar a generalidade das situações de
emergência que se admitem para o território do Município de Chaves.
O PMEPC de Chaves foi revisto de acordo com as diretivas emanadas pela Comissão Nacional
de Proteção Civil (Resolução nº 30/2015, de 7 de Maio) e seguiu o disposto no artigo 50º da Lei
27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na redação dada pela Lei Orgânica
1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma.
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