PGRH Tejo - RH5 - Relatório Técnico - Versão Extensa - Parte 1 - Enquadramento e Aspectos Gerais

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Updated on September 21, 2023 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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June 29, 2023
Latest resource update
September 21, 2023
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PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO – RH5 - RELATÓRIO TÉCNICO - Versão Extensa. PARTE 1 – ENQUADRAMENTO E ASPECTOS GERAIS
O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRH Tejo) é um instrumento de planeamento que visa, em
particular, identificar os problemas mais relevantes das massas de água, prevenindo a ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas, bem como definir as linhas estratégicas da gestão dos recursos hídricos através da elaboração de um programa de medidas que garanta a prossecução dos objectivos estabelecidos na Lei da Água.

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