PGRH do Minho e Lima - RH1 - Parte A - AAE - Resumo Não Técnico
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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- 649d20af078190ea95217789
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- Creation date
- June 29, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
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PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MINHO E LIMA
PARTE A – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
RESUMO NÃO TÉCNICO
Este documento é parte integrante dos Relatórios de Procedimentos Complementares previstos na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, estando incluídos no processo de elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1), doravante referido como Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima (PGRH-Minho e Lima), determinado pelo Despacho n.º 18202/2009, de 6 de Agosto
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