Orçamento

Description

Orçamento da Justiça por Funções. Tribunais: Inclui os orçamentos dos Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos, Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunais de 1ª Instância que estão contemplados no orçamento da DGAJ, CEJ e CAAj; Registos e Notariado; Inclui o orçamento do IRN; Investigação Criminal: Inclui os orçamentos da Magistratura do Ministério Público, PGR, PJ e INMLCF; Reinserção e Prisionais: Inclui o Orçamento da DGRSP; Serviços transversais: Inclui os orçamentos dos GMG, SGMJ, DGPJ, IGSJm CPVC, IGFEJ e FMJ; Apoio Judiciário: Inclui a despesa do apoio judiciário, inscrita no orçamento do IGFEJ; Propriedade Intelectual: Inclui o orçamento do INPI. Nota: O orçamento de funcionamento da Justiça sofre uma variação negativa de (-4,8%) devido à transição de encargos com a Magistratura Judicial para a responsabilidade do CSM.

Producer

IGFEJ

Latest update

April 18, 2025

License

Creative Commons Attribution Share-Alike

Metadata quality
44.44444444444444/100

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ID

5ae9d0c5c8d8c9146a44cca8

Temporality

Creation

March 6, 2018

Frequency

Unknown

Latest update

April 18, 2025

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Dados Abertos Justiça

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dados.justica.gov.pt

last_update

2025-04-18 02:15:04.579000

backend

CKAN PT

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