Orçamento do Estado - Despesa por classificação funcional OE - DCF

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Updated on March 5, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Direção-Geral do Orçamento

A DGO é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do Orçamento e das Finanças Públicas. A sua missão materializa-se em múltiplas vertentes e dinâmicas, focadas no equilíbrio das Finanças Públicas e na garantia…

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License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
60dde4ba078190d784fe6325

Temporality

Frequency
Annual
Creation date
July 1, 2021
Latest resource update
March 5, 2024

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Country
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Portugal

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Description

Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República.
A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da DGO.
As dimensões de análise representam as várias perspetivas sob as quais os dados são apresentados, relevando substancialmente na apreciação dos dados orçamentais.
A dimensão funcional utiliza um classificador internacional, a Classificação das Funções do Governo, abreviada como COFOG – Classification of the Functions of Government. Esta classificação especifica os fins e atividades típicos do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos recursos públicos às diversas macrofunções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam as despesas a pagar no ano.
Os dados excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais.
Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.

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Pré-Visualização 4

     


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