Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2016-2017
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Updated on September 21, 2023
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcd82078190f8a3e771a8
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- Creation date
- June 28, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
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O presente relatório refere-se a 2016 e 2017 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento n.º 1013/2006, adiante designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas, entradas e trânsitos);
- Movimentos de resíduos sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, adiante designados “Lista Verde”, que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) e no formulário EB2 do mapa integrado de registo de resíduos do SILIAMB (saídas e entradas).
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