Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2015

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Updated on May 7, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
60a9ef7f454ae365b743f05c

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Creation date
May 23, 2021
Latest resource update
May 7, 2024
Harvest
backend
Harvester Portal do Ambiente
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domain
sniambgeoportal.apambiente.pt
last_update
2024-05-07 07:02:42.667000

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O relatório refere-se aos dados do ano de 2015 e inclui a análise dos dados de:

  • Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas, entradas e trânsitos);
  • Movimentos de resíduos sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, designados “Lista Verde” que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) e no formulário EB2 do mapa integrado de registo de resíduos do SILIAMB (saídas e entradas).

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