Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2013
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcd81078190f89ae771b6
Temporality
- Creation date
- June 28, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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Description
O relatório refere-se aos dados do ano de 2013 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento, designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas e entradas).
- Movimentos de resíduos de Portugal sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, designados “Lista Verde” que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) do SILIAMB (apenas saídas);
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