Áreas de influência das Zonas Sensíveis de Portugal: CGD INSPIRE
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649d1e11078190ea9921770c
Temporality
- Creation date
- June 29, 2023
- Latest resource update
- September 21, 2023
Extras
- harvest:domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
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Áreas de influência das zonas sensíveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho.
Área de Influência de uma Zona Sensível é a área onde é exigido para a descarga das águas residuais urbanas o mesmo nível de tratamento do que se a descarga se efectuasse directamente na Zona Sensível.
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