Acordos Quadro e Sistemas de Aquisição Dinâmicos na área de Bens e Serviços da Saúde
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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
A SPMS– Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE tem a natureza de pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado,…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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- Frequency
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- Creation date
- June 27, 2023
- Latest resource update
- September 4, 2023
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Acompanhar o número de fornecedores participantes e vigência dos Acordos Quadro celebrados na área específica da saúde, atualmente em vigor.
O objetivo dos Acordos Quadro é selecionar empresas que respondam às necessidades das instituições do SNS, sendo que o Acordo Quadro desburocratiza e simplifica o processo aquisitivo por parte das instituições de saúde.
Quando as instituições do SNS necessitam de adquirir bens de saúde (medicamentos e dispositivos médicos), ao recorrerem aos Acordos Quadro beneficiam de maior celeridade, fruto de processos mais eficientes.
Os contratos de fornecimento são realizados pelas instituições de saúde, ao desenvolverem procedimentos ao abrigo do Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, em que consultam obrigatoriamente todas as empresas selecionadas no âmbito do Acordo Quadro, e destes resultando os adjudicatários.
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