Contratos Públicos na Saúde
O Portal Base é um espaço público, único e multifuncional, que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), abrangendo as suas fases de formação e de execução..
Trata-se de uma iniciativa que assenta na ideia de maior transparência na divulgação da contratação pública efetuada em Portugal, concretizando um dos objetivos do Código.
O Portal Base é, nestes termos, um instrumento de accountability da Administração Pública Portuguesa.
O CPV contém um vocabulário principal e um vocabulário suplementar.
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore, até nove algarismos, aos quais corresponde uma designação que descreve os fornecimentos, as obras ou os serviços objecto do contrato.
O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos.
