Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões surgiu na sequência da extinção da Associação de Municípios da Região Dão Lafões, com o objetivo de promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território, assente no planeamento estratégico regional e no apoio às autarquias locais. Foi constituída em 2008, ao abrigo da Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto (Regime Jurídico do Associativismo Municipal), e instituída como pessoa coletiva de direito público através da publicação do respetivo regulamento em Diário da República, a 11 de janeiro de 2016.
A sua estrutura orgânica integra quatro órgãos com competências distintas e complementares. O Conselho Intermunicipal exerce funções executivas, a Assembleia Intermunicipal assume o poder deliberativo, o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal desempenha um papel consultivo e o Secretariado Executivo Intermunicipal é responsável pela gestão operacional dos serviços da Comunidade Intermunicipal.
O trabalho articulado entre municípios associados e parceiros sociais e económicos centra-se na valorização da identidade regional, na articulação e otimização dos serviços públicos, no reforço da cooperação entre os diversos atores locais e regionais e na promoção da competitividade empresarial, contribuindo para uma estratégia integrada de desenvolvimento territorial.
A área de intervenção corresponde à Sub-Região Dão Lafões (NUTS III), integrada na Região Centro, abrangendo 3.483 km² e 14 concelhos. Neste território residem cerca de 270 mil habitantes, refletindo a relevância demográfica e estratégica da região no contexto nacional.
Observações preliminares
Informações adicionais sobre o papel desta organização na gestão e publicação de dados abertos.
Sobre a organização
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões é um publicador ativo no Portal de Dados Abertos, contribuindo para a transparência e reutilização de informação pública em Portugal.