Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais

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Formatos de ficheiros padrão
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Cobertura espacial fornecida
Actualizado em 29 de junho de 2023 — Creative Commons CCZero

Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. É responsável também pelo desenvolvimento e gestão do portal de dados abertos - Lisboa Aberta. Mais em - http://www.cm-lisboa.pt/.

558 conjuntos de dados
11 reutilizações

Informações

Licença
Creative Commons CCZero
ID
649dc17d078190ea9a217782

Temporalidade

Frequência
Desconhecido
Data de criação
18 de agosto de 2016
Última actualização de recursos
29 de junho de 2023

Dimensões geográficas

Granularidade da cobertura territorial
Outro
Cobertura territorial
Lisboa
Extras
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2023-08-31T18:38:05.883224
Atualização
Anual
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dados.cm-lisboa.pt
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Dados Abertos Lisboa
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Última Atualização dos Dados
18-05-2018
Idioma
Português
Informação Complementar
Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração- numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do número de unidades de trabalho incluídas na taxa unitária (ex. nº de folhas, horas, dias, mês, períodos mínimos, kg, km, metro cúbico, entradas, participantes, utente/hora, valor/hora, valor/dia, mensalidade, hora/trabalhador, sessão, grupo, m/mês, m2/mês, ) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,10€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estes preços as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 95 — 17 de maio de 2018. A tabela encontra-se atualizada com as propostas ad-hoc: Prop578/2013 – Descontos Desporto; Prop 111/2015 – Fórum Lisboa; Prop 279/2015 – Locais de Incubação; Prop 557/2015 – Educação; Prop 558/2015 – Polos Culturais; Prop 5/2016 – RSB; Aviso 2926/2016 de 4 de Março – Tarifas de Saneamento e RU. Aplicam-se a estes preços as disposições contidas no Anexo I - Descontos.
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http://www.cm-lisboa.pt/

Embutir

URL Estável

Descrição

Enumeração dos preços praticados pela CML, agrupados por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado - 2013

Ficheiros 3

Pré-Visualização 1

     


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Recursos comunitários 0

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