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A União Europeia proibiu em 1986 a produção e comercialização de policlorobifenilos (PCB), tendo ainda fixado em 2010 o prazo limite para a descontaminação e eliminação progressiva destes fluídos e de equipamentos que os contêm. Neste sentido, a legislação comunitária estabeleceu a necessidade da elaboração por parte dos Estados-Membros de um Inventário Nacional de equipamentos contendo PCB e de um Plano Nacional de Descontaminação e Eliminação de PCB.

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Plano Nacional de Descontaminação e Eliminação de PCB

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