Movimento de Processos (2013-1993) por tribunal
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Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 5ae9876ec8d8c915d5faa4c7
Temporalidade
- Data de criação
- 1 de abril de 2016
- Última actualização de recursos
- 2 de maio de 2018
Extras
- links
- NULL, http://www.siej.dgpj.mj.pt
- contact
- DGPJ - 351 217 924 000; correio@dgpj.mj.pt
Harvest
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- 5ae97f8ac8d8c915d4d74473
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- MovimentodeProcessos20131993portribunal
- domain
- dados.gov.pt
- last_update
- 2018-05-02 10:39:58.670000
Embutir
URL Estável
Descrição
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, por tribunal (A partir de 2010 os dados não incluem os processos de execução de penas), nos anos de 1993 a 2013
Notas metodológicas:
A partir de 2010 os dados não incluem os processos nos tribunais de execução das penas. Ver nota técnica aqui. Na atualização de 31-10-2013, em resultado da correção de erros na contabilização dos processos findos resultante da redistribuição de processos decorrente do DL n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro, o número de processos findos nos juízos e varas cíveis de Lisboa e do Porto passou em 2007 de 94 717 para 94 863; em 2008 de 62 371 para 62 668; em 2009 de 58 702 para 59 238; em 2010 de 45 560 para 46 750; em 2011 de 50 523 para 53 457 e em 2012 de 98 678 para 98 974. Estes valores foram atualizados nas divulgações de dados posteriores. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais representando a situação dos processos registados nesse sistema. Os valores residuais de processos em anos em que as unidades orgânicas não existem correspondem a registos pendentes de correções na transferência dos dados. Os dados referentes ao ano de 2012 refletem os efeitos da entrada em vigor do DL 113-A/2011, de 29 de novembro, que procede a uma reorganização dos tribunais judiciais de primeira instância, refletindo o correspondente trânsito de processos.
.. Resultado nulo/protegido pelo segredo estatístico.
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