Locais de recolha de óleos lubrificantes
Qualidade dos metadados :
Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 61287f73078190069ac06334
Temporalidade
- Data de criação
- 27 de agosto de 2021
- Última actualização de recursos
- 24 de abril de 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- 2D5F1521-E343-4496-8850-34B3B1A1279A
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-04-24 07:00:51.891000
Embutir
URL Estável
Descrição
O Decreto-Lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de óleos e óleos usados.Os Produtores de Óleos Usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.Todos nós enquanto automobilistas, motociclistas, agricultores, etc, manuseamos equipamentos que geram óleos lubrificantes usados, podendo portanto ser considerados Produtores Particulares de Óleos Lubrificantes Usados.O particular, deverá certificar-se de que a operação decorre sem haver derrame de óleo lubrificante, que a sua recolha se faz em reservatório próprio e sem haver contaminação com qualquer outro tipo de produto, sendo em seguida depositado num dos locais próprios para tal, normalmente “oleões” disponíveis nos Pontos de Recepção ou noutros locais de recolha de resíduos.
Ficheiros 1
Pré-Visualização 0
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
Recursos comunitários 0
construiu uma base de dados mais completa do que as aqui apresentadas? Agora é o momento de o partilhar !
Reutilizações 0
Explorar as reutilizações deste conjunto de dados.
Já utilizou estes dados? Faça referência ao seu trabalho e aumente a sua visibilidade.
Discussão entre a organização e a comunidade sobre este conjunto de dados.