Livro Amarelo - Registo das reclamações em papel.

Sempre que alguém é atendido num serviço público, seja num balcão, online ou por telefone, essa pessoa tem o direito de reclamar, sugerir ou elogiar sobre esse serviço.

As reclamações, sugestões ou elogios são feitos no Livro Amarelo (Livro de Reclamações da Administração Pública).

Pode fazê-lo online no Livro Amarelo Eletrónico ou num balcão de atendimento, pedindo o Livro Amarelo em papel.
Lançado no dia 22 de julho de 2021, o novo Livro Amarelo Eletrónico (LAE) marca a segunda etapa da implantação desta ferramenta eletrónica de cidadania, depois de um período inicial onde se pretendeu recolher experiências com um grupo restrito de entidades públicas aderentes.

Com origem no programa Simplex, o LAE foi criado com a ambição de permitir a submissão e gestão eletrónica de elogios, sugestões e reclamações, resultantes da prestação dos serviços da Administração Pública, independentemente do canal utilizado.

É, portanto, o Livro de Reclamações Online aplicável ao setor público. Tem como objetivos a simplificação da versão em papel, através da redução do número de cópias e respetiva tramitação, mas também o alargamento das plataformas que suportam a versão eletrónica do livro. O Livro Amarelo Eletrónico não serve apenas para reclamar. No LAE pode enviar elogios sempre que considerar que a qualidade do serviço prestado superou as suas expetativas e sugerir melhorias dos serviços.

O LAE é o melhor local para promover o relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.