Limites dos estabelecimentos de culturas marinhas (Aquicultura)

Descrição

Representação geográfica dos limites dos estabelecimentos aquícolas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, em território continental, efetuados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de "Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)", "Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)" e "Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)".

Estes dados podem ser consultados em http://webgis.dgrm.mm.gov.pt/portal/apps/webappviewer/index.html?id=9bc91b21cc8b420ba784829970cb5059

Produtor

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DGRM

Última atualização

20 de janeiro de 2026

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualidade dos metadados
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ID

683f970c57812182a89fb25f

Temporalidade

Criação

4 de junho de 2025

Última atualização

20 de janeiro de 2026

Acções

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DGRM - Dir. Geral Rec. Nat. Seg. Serv. Marítimos (DGT)

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2026-01-20 00:45:00.403000

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