Skip to main content

Lei 58 de 2005 que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Discussões

Troca de mensagens ente a organização e a comunidade sobre este conjunto de dados. Utilize este formulário para interagir com os fornecedores de dados.

Recursos da comunidade

Se criou, ou pretende criar, uma interpretação diferente deste conjunto de dados (i.e. com colunas adicionais, outra ordenação, etc.), pode carregar o recurso e partilhá-lo nesta área.

Reutilizações

Reutilizou estes dados e publicou um artigo, uma infografia ou aplicação? Com uns cliques apenas, promova o seu trabalho e aumente a sua visibilidade.