Estudo Estratégico para Intervenções de Reabilitação na Rede Hidrográfica da ARH do Centro - Relatório Final

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Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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ID
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Temporalidade

Data de criação
18 de agosto de 2022
Última actualização de recursos
9 de abril de 2024
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2024-04-09 07:00:59.873000

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Descrição

O estudo insere-se no âmbito da reabilitação das linhas de água das bacias hidrográficas na área de jurisdição da ARH do Centro (RH4), pretendendo contribuir para a implementação da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água, que estabelece que todas as intervenções devem ser alvo de um processo de planeamento, onde são definidos os objetivos e medidas que visam obter o bom estado ou o bom potencial das massas de água.

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