Evolução do número de Processos de Contraordenação, do número de Indiciados Toxicodependentes e de Indiciados Não Toxicodependentes a nível nacional

- Processos de Contraordenação instaurados ao abrigo da Lei da Descriminalização (Lei nº30/2000, de 29 de novembro):

Informar sobre a abrangência e efetividade da dissuasão dos comportamentos aditivos e dependências, por meio da aplicação da Lei nº30/2000, que d efine o regime jurídico aplicável ao consumo de substâncias psicoativas ilícitas, bem como à proteção sanitária e social das pessoas que consomem.

- Indiciados Toxicodependentes:

Informar sobre a intervenção em dissuasão relativamente ao número de indivíduos em situação de dependência de substâncias psicoativas ilícitas, a quem foi instaurado processo de contraordenação ao abrigo da Lei nº30/2000, de 29 de novembro.

- Indiciados Não Toxicodependentes:

Informar sobre a intervenção precoce em dissuasão, com carácter preventivo e de promoção da saúde, relativamente ao número de indivíduos em situação de risco por consumo de substâncias psicoativas ilícitas, a quem foi instaurado processo de contraordenação ao abrigo da Lei nº30/2000, de 29 de novembro.

csv

Exportar para CSV

json

Exportar para JSON

Discussões

Troca de mensagens ente a organização e a comunidade sobre este conjunto de dados. Utilize este formulário para interagir com os fornecedores de dados.

Recursos da comunidade

Se criou, ou pretende criar, uma interpretação diferente deste conjunto de dados (i.e. com colunas adicionais, outra ordenação, etc.), pode carregar o recurso e partilhá-lo nesta área.

Reutilizações

Reutilizou estes dados e publicou um artigo, uma infografia ou aplicação? Com uns cliques apenas, promova o seu trabalho e aumente a sua visibilidade.