"O Portal Base é um espaço público, único e multifuncional, que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), abrangendo as suas fases de formação e de execução.

Trata-se de uma iniciativa que assenta na ideia de maior transparência na divulgação da contratação pública efetuada em Portugal, concretizando um dos objetivos do Código.

O Portal Base é, nestes termos, um instrumento de accountability da Administração Pública Portuguesa.

O CPV contém um vocabulário principal e um vocabulário suplementar.

O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore, até nove algarismos, aos quais corresponde uma designação que descreve os fornecimentos, as obras ou os serviços objecto do contrato.

O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos." Período de Maio de 2008 a Setembro de 2018.

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Contratos Públicos

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