Despesa e receita (resultado) no portal Mais…
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Publicado em 15 de dezembro de 2023 por Agência para a Modernização Administrativa
A DGO é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do Orçamento e das Finanças Públicas. A sua missão materializa-se em múltiplas vertentes e dinâmicas, focadas no equilíbrio das Finanças Públicas e na garantia…
A partir da Conta Geral do Estado (CGE) referente a 2021, a CGE é entregue na Assembleia da República até ao dia 15 de maio do ano seguinte ao qual reporta. Os dados respetivos são disponibilizados durante o mês seguinte àquela entrega, ou seja, no decurso de junho.
As fontes dos dados são os sistemas da Direção-Geral do Orçamento.
Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública – isto é, contemplam as receitas a receber no ano –, não incluindo as operações extraorçamentais.
A classificação económica é um quadro normativo que se destina ao acompanhamento numa perspetiva económica da execução orçamental das receitas públicas. O classificador das receitas públicas especifica-as por capítulos.
Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.
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Publicado em 15 de dezembro de 2023 por Agência para a Modernização Administrativa
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