Duração média em meses dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, por área processual, valor anual

Nº de processos entrados, findos e pendentes nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância

Taxa de resolução processual, número de pendentes, saldo processual e disposition time das ações cíveis, por trimestre

N.º de Constituições e Extinções (Soc. Anónimas, Por Quotas e Unipessoais Por Quotas)

Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por ENH, Tempo Médio de Constituição (acumulado), Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem e Nº total de ENH com Marca associada

Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por EOL, Tempo Médio de Constituição, Nº total de empresas constituídas com CC, Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem, Nº total de EOL com Marca associada

Nº de pedidos de registo de Marcas e outros Sinais Distintivos do Comércio (Logótipos, Marcas Coletivas e Marcas de Certificação ou de Garantia), Nº de pedidos de Patentes, Modelos de Utilidade, Certificados Complemenares de Proteção e PCT entrados em fase nacional (Invenções), e Nº de objetos…

Taxa de resolução processual, número de pendentes, saldo processual e disposition time das execuções cíveis, por trimestre

Nº de processos entrados, findos e pendentes de falência, insolvência e recuperação de empresas, por trimestre

Taxa de Resolução Processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais, valor anual