É necessário promover a disponibilidade e qualidade dos dados necessários à prestação de serviços públicos, à tomada de decisões pela Administração Pública, ou abertos à Sociedade para efeitos de transparência e crescimento económico.Por outro lado é necessário garantir aos cidadãos o respeito…

Informação respeitante às localizações do PRR

informação de critérios de atribuição

Entidades_contratos IMPIC

Informação respeitante a contratos IMPIC do PRR

Informação respeitante às entidades do PRR

Informação referente a projetos do PRR

Dados de contratualização do PRR

Nº de C.C existentes validos face ao nº de BI em circulação, Nº de consulados onde é possível pedir CC e Nº de consulados sem CC

Duração média em meses dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, por área processual, valor anual

Nº de livro pedidos, Nº de ENH constituídas

Nº de processos entrados, findos e pendentes nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância

Em 2020 saíram dos arquivos dos tribunais 977.748 processos e foram recebidos 993.013. Estes valores confirmam a tendência praticamente presente desde 2003: anualmente são mais os processos que entram do que os que saem dos arquivos dos tribunais.

Processos por branqueamento de capitais investigados pela PJ, por ano

Nº de títulos Casa Pronta no mês e Nº de titulos Casa Pronta (acumulado)

Crimes de incêndio florestal registados, por ano

Nº de registos de prestação de contas processados

Nº de alertas sobre prazo limite alteração de morada e Percentagem de processos de alteração de morada cancelados por falta de confirmação

Nº de alertas sobre validade CC enviados e Percentagem de pedidos de CC após fim da data de validade

Nº de alertas sobre prazo limite para levantamento do CC e Percentagem de CC que ultrapassaram a data limite de levantamento (mudaram do estado para levantamento para o estado cancelado)